Bens públicos

Os bens públicos podem ser classificados de diversas formas, refletindo sua função e a entidade à qual pertencem. Entre as principais categorias estão os bens dominais, que são parte do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, e os bens de uso comum, como estradas, ruas, rios, mares e praças, que são destinados ao uso da coletividade.

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