Constitucional_Regras Fundamentais

Mere som dette

PORTFÓLIO 1º SEMESTRE 2012- VESPERTINO

af eliana t marcon

LEI 8112 - PAD - SINDICÂNCIA

af alexandre vitorino

Constitucional_Espécies Normativas_Medida Provisória_03

af Denílson Alves

Mapa do site das BE do 1º ciclo e JI do Agrupamento de Escolas de Vialonga

af Bibliotecas AEVialonga

Regras Fundamentais

Presidente da República

Iniciativa_projetos

Vedado_Qq subemenda

Apreciação_Cãmara dos Deputados_10 dias

Emenda pelo senado

Apreciação do Senado Federal_45 dias

Discussão inicial

Câmara dos Deputados_45 dias

Urgência na apreciação_congressistas

art. 64, § 2º_CF

Exceção

Prazos constitucionais

Deliberações_sobrestadas

Não manifestação das Casas

serviços de radiofusão sonora e de sons e imagens

art. 223, §1º_CF

Permissão ou autorização

Renovação de concessão

Processo Legislativo Sumário ou Regime de Urgência

Projeto de códigos

art 64, § 4º_CF

Não se aplicam_prazos

Recesso_ Congresso Nacional

Prazos não correm

Prazo máximo

100 dias

Emenda a projeto de lei

Aumento da despesa

Projeto de lei_inciativa exclusiva_Presidente da República

Emendas a projeto de lei