af Mariano Britto 14 år siden
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DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
O direito das obrigações aborda diversas modalidades de compromissos legais entre partes, incluindo a execução, a alternativa e a divisão das obrigações. Entre os temas centrais, destacam-se as obrigações de dar coisa certa ou coisa incerta, bem como as obrigações de fazer ou não fazer.
