Apelação ( arts. 1.009 a
1.044 )

Nome e qualificação das partes

Exposição de fato e de direito

Razões do pedido de reforma ou de
decretação de nulidade

O pedido de nova decisão

😃 Apelante : Quem
interpõe o recurso

😔 Apelado : Contra quem é o
recuso é imposto.

Sentença : É o ato que extingue a
fase cognitiva do procedimento
comum

Decisão Interlocutórias não
agraváveis (art.1015,CPC

Todos os demais atos

Questões de fato podem ser
suscitadas se na apelação a parte
provar que não faz antes por motivos
de força maior

Se uma das hipóteses de decisão
interlocutória for decidida na
sentença, o recurso será apelação.
Exemplo: Tutela provisória

- Permutantes ou tradentes.

Devolutivo 🔁

Se restringe ao objeto do recurso.
Limite imposto pelo apelante ao
tribunal

⏩️ Translativo

Apreciação pelo Tribunal de matérias
de ordem pública dentro dos limites
da impugnação do apelante.

Suspensivo ❌

É a regra, objeto do recurso fica
suspenso enquanto durar o
julgamento do Tribunal

Mas, o apelado pode pedir
cumprimento provisório da sentença
se provas risco dano grave ou difícil
reparação ( art.1012, § 4º, CPC)

Exceções : Art.1012 e pedido das
partes

Divisão / remarcação de terras

Pagar alimentos

Extinguir sem resolução de mérito

Embargos improcedentes

Confirma, concede, revoga Tutela
Provisória

Decreta interdição

15 dias úteis

Julgamento parcial antecipado de
mérito cabe agravo de instrumento e
não apelação

Prazo em Dobro : Ministério Público,
Defensoria pública e advogados em
litisconsórcio de escritórios diferentes

O que não é objeto, transita em
julgado imediatamente

O juízo de admissibilidade é feito no
juízo AD QUEM.

O juízo de origem abre vista para a
parte contrária contrarrazoar e remete
ao Tribunal

Juízo A QUI

Recorrido

Juízo AD QUEM

Tribunal para quem se recorre

Quando versar sobre questões de
direito e estiver em condições de
julgamento imediatamente, sem
querer citar a parte contrária

É o julgamento imediato do mérito
no Tribunal AD QUEM, pois não há
necessidade de outros alimentos
além do que estão nos autos

Hipóteses ⬇️⬇️⬇️

1º Indeferir petição inicial

2º Processo par as o por mais de 1
ano

3º Não promover atos de diligência

4º Ausência de pressupostos

5º Perempção, litispendência e coisa
julgada

6º Convenção de Arbitragem

7º Desistência de ação

8º Morte da parte

9º Decretar nulidade da sentença por
não ser congruente com os limites do
pedido e da causa de pedir

10° Constatar exame omisso em um
dos pedidos

11° Nulidade da sentença por falta de
fundamentação.