Habeas Data_2

Ação constitucional_índole declaratória

Remédio personalíssimo

Legitimidade Passiva

Qq entidade

Pública

Privada

Banco de dados de caráter público

Parente próximo do de cujus

Preservação da memória vilipendiada

Caráter personalíssimo_afastado

Princípio da razoabillidade

Espécies

Individual

Coletivo

Impetrado por pessoa jurídica

Informações que sejam de interesse de toda comunidade

Hipótese de não cabimento

Quando não há recusa de informações

Autoridade competente

Base legal_ Lei n. 9.507/97

Legitimidade Ativa

Pessoas

físicas

jurídicas

nacionais

estrangeiras

Indeferimento da petição inicial

cabe recurso de apelação