Órgãos de Consulta do Presidente da República

Da República

De Defesa Nacional

Órgão de consulta_art. 84, XVIII

Deliberações_não vinculam o Presidente

Órgão superior de consulta

Presidência_Presidente da República

Vice-presidente da República

Presidência da Câmara dos Deputados

Presidente do Senado Federal

Líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados

Líderes da maioria e minoria do Senado Federal

Ministros da Justiça

Cidadãos brasileiros

Mais de 35 anos

Nomeados pelo Presidente da República

Eleitos pelo Senado federal

Eleitos pela Câmara dos Deputados

Mandato de 03 anos

Vedada a recondução