ConstituiçãoFederal

Princípios Fundamentais(arts. 1º a 4º)

Direitos e GarantiasFundamentais(arts. 5º a 17)

Organização doEstado(arts. 18 a 43)

Organização dosPoderes

Defesa do Estado eInstituições Democráticas

Tributação eOrçamento

Ordem Econômica eFinanceira