Medida de Segurança

Referências

r

http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20060809115009620http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/CLAUDIANE_GOUVEA.pdf

a

Sanção Penal

juris puniendi

consequência jurídica

resposta estatal

Pena

pressupõe: Culpabilidade

Imputáveis

limites definidos

mínimo

máximo

individualizada

atende

r

CP, arts. 59 e 60

condicções pessoais do agente

circusntâncias

retributiva

Medida de Segurança

pressupõe: Periculosidade

Inimputáveis

semi-Imputáveis

limites

mínimo: 1 a 3 anos

máximo: indefinido

enquanto perdurar a periculosidade

r

CP, art. 97, §1º

generalizada

espécies

internação

tratamento ambulatorias

preventiva

curativa