FNDE
criado pela Lei no 5.537,
de 21 de novembro de
1968, modificada pelo
Decreto-lei no 872, de
15 de setembro
de 1969.
autarquia federal
vinculada ao
Ministério da Educação.
seus principais desafios estão a eficiência na
arrecadação e gestão do salário-educação, na gestão dos
programas finalísticos e nas compras governamentais,
além da busca permanente de parcerias estratégicas e do
fortalecimento institucional. O FNDE vem cada vez mais
aprimorando sua atuação, com maior eficiência e com
resultados sociais significativos.
O FNDE é responsável por executar parte das ações do
MEC relacionadas à Educação Básica, prestando auxílio
financeiro e técnico aos municípios e executando ações
que contribuam para uma Educação de qualidade.
o órgão conta com recursos provenientes do Tesouro
Nacional, sendo sua maior fonte a receita de
arrecadação da contribuição social do salário-educação.
Sua atuação são as redes de ensino
públicas presentes nos 5. 570 municípios, nos 26 estados e
no Distrito Federal, abrangendo todas as escolas públicas
da educação básica.
O FNDE trabalha em
parceria com as
secretarias de
educação dos estados, do
Distrito Federal e dos
municípios
brasileiros.
PROGRAMAS DO FNDE
Programa Formação pela
Escola (FPE)
conhecido popularmente como “merenda escolar”, é um
dos maiores e mais conhecidos programas de alimentação
escolar que, por meio da oferta da alimentação escolar e de
ações de educação alimentar e nutricional, contribui para o
crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendi-
mento escolar dos estudantes e a formação de hábitos ali-
mentares saudáveis.
Programa Nacional de Apoio
ao
Transporte Escolar (PNATE)
instituindo pela Lei no 10.880/2004, e tem por finalidade
suplementar o custeio do serviço de trans-porte escolar aos
alunos matriculados na educação básica Unidade IV – Os
programas do FNDE 104 pública, residentes exclusivamente em
área rural, de modo a garantir-lhes o acesso e a
permanência na escola.
Programas de Transporte do
Escolar
(PTE)
O Ministério da Educação, por meio do FNDE, executa atu-
almente dois programas voltados ao transporte de estudan-
tes: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
(PNATE) e o Caminho da Escola. Essas duas ações objetivam
o atendimento de estudantes que residam distantes de suas
escolas, na área rural.
Programa Dinheiro Direto
na Escola
(PDDE)
O objetivo do Programa é contribuir para a oferta das
condições mínimas de funcionamento e melhora na
infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço
da autogestão nas vertentes administrativa, financeira e
pedagógica, visando à elevação dos índices de desempenho
da educação básica.
Programas do Livro (PNLD)
O programa distribui às escolas públicas da educação
básica das redes
federal, estaduais, municipais e distrital e às
instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos e conveniadas com o Poder Público obras
didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros
materiais didáticos.
Programa Formação pela Escola (FPE)
É uma capacitação onde é preciso fortalecer a capacidade de
atuação dos agentes educacionais envolvidos na execução, no
monitoramento, na prestação de contas e no controle social
dos programas gerenciados pelo FNDE em todo País.
Programa Caminho da Escola
O objetivo desse Programa é a aquisição, por meio de
pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo
FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar.