FORMAÇÃO PROFISSIONAL

CÓDIGO DE ÉTICA

Função

Regular os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia

Exercer em benefício da saúde do ser humano.

Preservar a relação profissional/paciente.

Direitos Fundamentais

Recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limita a escolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se executar atividades que não sejam de sua competência legal.

Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional.

Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções.

Recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

Deveres Fundamentais

Exercer a profissão mantendo comportamento digno.

Resguardar o sigilo profissional.

Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Conselho Regional.

Zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão.

Zelar pela saúde e pela dignidade do paciente.

Registrar os procedimentos técnicos-laboratoriais efetuados, mantendo-os em arquivo próprio quando técnico em prótese dentária.

Penas e Suas Aplicações

Advertência confidencial, em aviso reservado.

Censura confidencial, em aviso reservado.

Censura pública, em publicação oficial.

Suspenção do exercício profissional até 30 dias.

PROPAGANDA

O que pode ser publicado

Áreas de atuação, procedimentos e técnicas de tratamento

Especialidades nas quais o cirurgião-dentista tenha inscrição no Conselho Regional

Endereço, telefone, fax, e-mail, horário de atendimento, convênios, credenciamentos, atendimento domiciliar e hospitalar

Constitui-se infração ética

propaganda enganosa, abusiva, inclusive com
expressões ou imagens de antes e depois.

Divulgação de preço, serviços gratuitos ou outras formas que impliquem na comercialização da Odontologia.

Fazer sorteios ou concursos e oferecer como prêmio os serviços odontológicos.

ÉTICA

Definição

O estudo dos argumentos e teorias acerca de quais as ações que estão bem (ou mal) e quais os estados das coisas que estão bem (ou mal).

A realização de uma reflexão disciplinada das instituições morais e das escolhas morais que as pessoas fazem.

Abrange questões relacionadas

Seres Humanos

Meio Ambiente

Animais

BIOÉTICA

Definição

Área do conhecimento que possui base filosófica ligada a valores morais aplicados às questões referentes às práticas em saúde.

Ética aplicada, que discute os conflitos morais presentes nas ciências da vida e da saúde do ponto de vista ético.

Sistema de valores que inclui visão moral, decisões e condutas.

Princípios

Autonomia

Capacidade de uma pessoa para decidir, fazer ou buscar aquilo que ela julga ser o melhor para si.

Beneficência

Obrigação moral de agir para o benefício do outro.

Não maleficência

Profissional de saúde tem o dever de não causar mal e/ou danos ao seu paciente.

Justiça

Modo justo, apropriado e equitativo de trazer as pessoas em razão de alguma coisa que é merecida ou devida a elas.