PAEG - Plano de Ação Econômica do Governo

De curto Prazo

Médio e Longo Prazo

Aumentar arrecadação tributária e de tarifas púbicas;

Relativo Crescimento econômico;

Queda na inflação;

Melhoria nas contas públicas - aumento das receitas e redução dos gastos;

Subtópico

Melhoria nas contas Externas - Ingresso de capitais externos, aumento das exportações e redução das importações;

Os resultados foram sentidos nos anos posteriores, no periodo do Milagre Econômico, havia a necessidade de tempo de maturar as reformas realizadas.

Objetivo: criar um sistema financeiro capaz de financiar despesas e investimentos sem a emissão de moeda;

Criação do Bacen como executor da politica monetária e Conselho Monetário Nacional com as funções normativas e reguladora do SFB.

Mecanismo adotado: * Títulos públicos: Foi criada a ORTN, que institui a correção monetária da dívida púbica, com base na inflação ocorrida ao longo de cada período de pagamento de juros; * Ativos Privados de Renda Fixa: Lei e resoluções autorizaram a emissão de diversos tipos de instrumentos financeiros com correção monetária; * Ativos de Renda Variável (ações): Foram concedidas reduções ou isenções de imposto de renda para as empresas emissoras de ações e para os poupadores; * Bancos Públicos: Foram Criados novos mecanismos de captação de longo prazo, a partir de fundos especiais, formados por recursos das próprias autoridades monetárias ou por poupança compulsória; * Ampliação do grau de abertura da economia ao capital externo, de risco(investimentos diretos) e de empréstimo;

Mudança importantes: * Regulação na Lei permitindo a captação direta de recursos externos por empresas privadas nacionais; * Resolução do Bacen regulamentando a captação de empréstimos externos pelos bancos nacionais para repasse às empresas domesticas; * Mudanças na legislação sobre investimentos estrangeiros no país, de modo a facilitar as remessas de lucros ao exterior; * Objetivo era tornar o mercado brasileiro mais competitivo na captação de investimentos diretos;

Objetivo: Conferir maior arrecadação fiscal ao governo e contribuir na redução do déficit público, além de promover maior racionalidade e eficiência ao sistema tributário.

Medidas Implementadas: * Instituição da Arrecadação de imposto através da rede bancária; * Extinção dos impostos do selo (federal), sobre profissões e diversões púbicas (municipais); * Criação do ISS (Imposto Sobre Serviços) a ser arrecadada pelo município; * Substituição do imposto estadual sobre vendas, incidente sobre o faturamento das empresas, pelo ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), incidente apenas sobre o valor adicionado a cada etapa de comercialização do produto; * Ampliação da base de incidência do imposto sobre a renda de pessoas físicas; * Criação de uma serie de mecanismo de isenção e incentivos a atividades consideradas prioritárias pelo governo à época; * Criação do Fundo de participação dos Estados e Municípios (FPEM), através do qual parte dos impostos arrecadados no nível federal era repassada as demais esferas de Governo.

Característica da Reforma tributária: * Regressiva, beneficiando as classes de renda mais alta (os poupadores) com incentivos e isenção sobre o imposto de renda; * Centralizador, foi limitado o direito dos Estados e municípios legislarem sobre tributação. Podem legislar os estados apenas imposto sobre transmissão de imóveis e ao ICM e município sobre ISS e IPTU;

Objetivo: Elevar a produtividade da Economia

Criação do FGTS - As empresas ganharam o direito de demitir seus funcionários a qlq tempo.

Nova politica de reajustes salarial com o objetivo de conter a espiral inflacionaria preços-salário - vale ressaltar que foi PREJUDICIAL aos trabalhadores e piorou a distribuição de renda;