Planejamento familiar
Métodos contraceptivos
Laqueadura
Vasectomia
Não permanentes
Hormonais
Pílulas
Injetáveis
Implantes
Adesivos
Não hormonais
Diu
Camisinha
Filhos
Planejamento de quantidade
Laqueadura
Lei 9263/96
Mulheres com mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos; É necessário o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico;Mulheres casadas com aprovação do cônjuge; Risco de vida à saúde da mulher;No caso dos planos de saúde, pre existência de doença ou prazos de carência.
Lei 1941/22
Diminui de 25 para 21 anos a idade para realização da laqueadura ou vasectomia. O procedimento poderá ser feito após o parto, dependerá da comunicação dessa vontade com a equipe médica com 60 dias de antecedência. No caso das mulheres, não haverá mais a necessidade de autorização por parte do companheiro para realização da cirurgia porque o projeto revoga essa exigência da legislação atual.