RESE X
DENEGAÇÃO DE HC PELO JUIZ
ART 581, X CPP - COM JUIZ JUÍZO DE RETRATAÇÃO
VERBO INTERPOR
PRELIMINAR
PRAZO
INTERPOSIÇÃO - 5 DIAS
RAZÕES - 2 DIAS
ENDEREÇAMENTO
INTERPOSIÇÃO - JUIZ DA VARA CRIMINAL
RAZÕES - TJ
PEDIDO
CONCESSÃO DO HC - ART 648 CPP
ALVARÁ DE SOLTURA
MÉRITO
DEFESA DA LIBERDADE