RECURSO ORDINÁRIO CONTITUCUIONAL
DENEGAÇÃO DE HC NO TRIBUNAL
ART 105, II CR
VERBO INTERPOR
PRELIMINAR
MÉRITO
LIBERDADE
TUDO EXPOSTO NO HC
PRAZO
05 DIAS - LEI 8038/90
ENDEREÇAMENTO
INTERPOSIÇÃO - DESEMBARGADO - PRESIDENTE DO TJ
RAZÕES - STJ
PEDIDO
CONCESSÃO DA OHC - ART 348 CPP
ALVARÁ DE SOLTURA