Constitucional_Formas de intervenção_propriedade_01

Mehr dazu

DESAPROPRIAÇÃO - ADM

von Laure Lima

RESPONSABILIDADE CIVIL

von Laure Lima

Mapa conceitual 2; alunos: Helena Trevisan, Sarah Moretto, Rodrigo Fontoura, Carolina Souza (M3)

von Sarah Moretto

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANSTORNOS DE VIAGENS AÉREAS: UMA ANÁLISE DO DANO MORAL EM CASOS DE CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM.

von Renato Carvalho

Formas de intervenção

Requisição administrativa

posterior, se houver danos

iminente perigo público

uso compulsório

Expropriação

cultivo ilegal de plantas psicotrópicas

confisco

Desapropriação

indenização

exceções

títulos_dívida

agrária

pública

função social

desapropriações-sansões

justa e prévia em dinheiro

requisitos

interesse social

necessidade e utilidde pública

transferência compulsória