von Marcelo Gomes Vor 14 Jahren
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É ELABORADA SEM IMPOSIÇÃO EXTERNA, NO EXERCÍCIO DA SOBERANIA DO ESTADO
SE MATERIALIZAM AO LONGO DO TEMPO
FORAM ELABORADAS À LUZ DE DETERMINASDO MOMENTO
BASIAM-SE NOS USOS E COSTUMES, CONVENÇÕES TEXTOS ESPARSOS
TEXTO FORMAL SOLENE
SÃO AQUELAS QUE CONTEM PRECEITOS NÃO CONSTITUCIONAIS
SÃO AQUELAS QUE CONTEM NORMAS CONSTITUCIONAIS