HC COM PEDIDO DE REL

Mehr dazu

Petição Inicial

von Alecsander Ladeira

Constitucional_Respeito à integridade do preso e legalidade da prisão

von Denílson Alves

Proceso

von Eduardo Berger Ugalde

"Sujeito"

von Filipe Machado

HC COM PEDIDO DE RELAXAMENTO

MÉRITO

8. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

7. CONCURSO DE PESSOAS

6. DESCLASSIFICAÇÃO

5. AUSÊNCIA DE PROVAS

4. ERRO DE TIPO

3. ESCUSA ABSOLUTÓRIA

2. CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

1. CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE

PEDIDO

EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA

RELAXAMENTO DA PRISÃO

ENDEREÇAMENTO

DELEGADO - VARA CRIMINAL / JUIZ - TJ

NÃO TEM PRAZO

PRELIMINAR

VERBO - IMPETRAR

ART 5° LXV E LXVIII CF / 647 E 648 CPP

PRISÃO ILEGAL