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Kategorien: Alle - habeas - mérito - liberdade - concessão

von Marcelo Gomes Vor 14 Jahren

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Um recurso ordinário constitucional, fundamentado no artigo 105, inciso II da Constituição Federal, foi interposto com base nas alegações de violação de liberdade pessoal. O mérito do habeas corpus (

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PEDIDO

ALVARÁ DE SOLTURA

CONCESSÃO DA OHC - ART 348 CPP

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INTERPOSIÇÃO - DESEMBARGADO - PRESIDENTE DO TJ

PRAZO

05 DIAS - LEI 8038/90

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TUDO EXPOSTO NO HC

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ART 105, II CR

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