LAC

em amarelo: alteram o termo inicial p/ posse, cf. art. 13, §2º[o prazo p/ posse é contado do término da licença]

art. 202 a 206-A

art. 207

art. 210

art. 208

arts. 211 a 214

art. 83

art. 84

art. 85

art. 86

art. 87

art. 91

art. 92

art. 93

art. 94

art. 95 e 96

art. 96-A

Arts. 97 a 99

pais, madrasta ou padrasto, e irmãos. cônjuge, companheiro, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela

servidor portador de deficiência

servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física

a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões 128, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subseqüente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.

I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal;II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos; Curconc= servidor que recebe gratificação por encargo de curso ou concurso!!!