Duração do contrato - II

Regras

1. Só no meio urbano

2. ETT: pf ou pj registrada no MTE

3. Contrato ETTxETS: escrito + motivo justificador

4. Contrato>> ETTxETS, mesmo empregado: até 3m, salvo autoriz MTE

5. Contrato>>> trabalhador tmp x ETT: escrito + dir trabalhistas

6. REsponsabilidade da ETT e da ETS

Regra: ETS: subsidária. Excessão: solidária

ETT: responsabilidade principal

1. Contratação - possibilidade

2. Indenização

3. Prorrogação

4. Estabilidade

5.Recolhimento FGTS

6. Redução contrib sociais

7. Nº max de empregados contratados

8. Contratos sucessivos

9. Cláusula assecuratória do dir reciproco de rescisão

1. Regras - submissão

2. Final da obra ou sv contratado

3. Obra continua, mas esgotado o sv p/ qual foi contatado

3. Empregado mais 12 m sv, rescisão

5. Rompimento antecipado

Previsão art. 14, lei 5.889/79

subsumido à hipótese art 443, p. 2º, "b".

Termos final

variações estacionais da atv agrária