Fases do Processo Legislativo

Dependendo da Iniciativa

r

Classificação das hipóteses de iniciativa:1 geral;2 concorrente;3 privativa;4 popular;5 conjunta.6 parlamentar ou extraparlamentar

Legitimidade_Proposição Legislativa

Apresentação

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Casa Iniciadora

Senado Federal

Casa Revisora

Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Casa Revisora

Senado Federal

Projeto de Lei_andamento

Comissão de Constituição e Justiça

Análise da sua constitucionalidade

Comissões Temáticas

Análise do Mérito

Plenário

Votação

Aprovado

Casa Revisora

CCJ

CT

Plenário

Reprovado

Arquivamento

Casa Revisora

Analisado

Discutido

Votado

Aprovado

Com Emendas

Retorno a Casa Iniciadora

Análise

Votação

Presidente da República

Reprovado

Arquivamento