Princípios

Igualdade

Legalidade

Lei(cria)

Contribuição

Benefício

D. Adquirido

Solidariedade, solidarismo, mutualismo

atendimento

cobertura

subjetiva (saúde)

objetiva (prev.)

Uniformidade e (urbano = rural)

<Igualdade

Cobertura

Seletividade e distributividade

serviços

benefícios

Equidade no custeio

Diversidade da Base de Financiamento

Adm. descentralizada e democrática

Pré existencia da f. custeio

não pode

criar

majorar

extender