Lei do Direito Autoral
França
Lei que garantia o direito exclusivo
Diretrizes
Berna
Genebra
TRIPS
ADPIC
Sistema baseado na religião
Sharia
Halakha
Lei canônica
Direito Civil
Direito Processual Civil
lei 9.610/98
Inglaterra
Statute of Anne
Estados Unidos
Constituição Americana
Sistema germânico-romano
LEI
Direito comum
Direito
Direito do autor
Criações
literárias, artísticas e científicas.
Direitos
conexos e programas de computadores
Artistas, intérpretes ou executantes