Princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra se mesmo
conceito
direito mínimo do acusado
fundamental importância, pois, é um direito fundamental do cidadão
p. da vedação de prova ilícita
previsão
art5, lvi,da cf e art 157 do cpp
enfase
três espécies
provas ilícitas em sentido estrito
para obter-las é necessário violar norma de direito material
exemplo
provas obtidas com violação ao domicílio
provas ilegítimas
são aquelas obtidas ou introduzidas com violação de regras no direito processual
exemplo
utilização no plenário de júri de prova juntada nos três dias que antecedem o julgamento
prova ilícita por derivação
advento da lei 11.690/2008
a partir dela o cpp adotou a teroria do frutos da árvore envenenada
prova lícita que foi obtida por meio de ação ilícita, vai ser considerado ilícita
ex
apreensão de entorpecente em veículo abordado por policiais
prova decorrente de ação em princípio lícita, porém decorrente de informação acerca do transporte da substância obtida por meio de interceptação telefônica legal
é necessário ter nexo de causalidade entre a ação e a prova