Princípios do Controle na Administração
Pública Estatal
Constituição
Federal
Carta Magna de Constituição Cidadã.
Artigo 11 da Lei
n. 8.249/92
Princípios associado com deveres
Administrador Público Estatal está rigidamente preso à lei e sua atuação.
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Honestidade
Imparcialidade
Lealdade às Instituições
Emenda Constitucional n. 19/98
Ideia mudancista
Significa Eficiência e é tão importante quanto os outros quatro irmãos mais velhos: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Publicidade!
Controladoria e Auditoria Governamental
Exemplos de Princípios relacionados a qualidade dos recursos humanos
Pessoal Selecionado
Qualificação adequada,
treinamento e rodízio de funcionários.
Delegação de poderes
e determinação de
responsabilidades
Segregação de
funções.
Níveis de conhecimento a respeitar
Conhecimento popular
Conhecimento
mítico
Conhecimento é o filosófico
Conhecimento científico
Normas Complementares - Princípios na Administração Pública
Decreto Federal