Súmula 331 TST
Contratação empresa interposta
ILEGAL
Gera Vínculo com a Tomadora
Exceto!!
trabalho temporário
Não gera vínculo de emprego
Adm. Pública
Direta
Indireta
Fundacional
SIM! Empresa Pública
SIM! Soc. Ec. Mista
Vigilância
Conservação/Limpeza
Atividade MEIO
Desde q não
pessoalidade
subordinação direta
Resp. SUBSDIÁRIA
Adm. Direta
Autarquia
Empresas Públicas
Soc. Econ. Mista
Participaram rel. processual
Pólo Passivo
constem tít. execut. judicial