por MAICO SOUZA hace 15 años
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OU PARTICULARES, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTODE UM CONTRATO COM A AP.
SOMENTE PODER DISCIPLINAR
SERVIDORES, EM DECORRÊNCIA DE INFR.FUNC. QUE TENHAM COMETIDO
MEDIATAMENTE DO PODER HIERÁRQUICO
IMEDIATAMENTE DO PODER DISCIPLINAR
COMO RESULTADO TEM-SE AS PRERROGATIVAS DE COORDENAR, ORDENAR, CONTROLAR, CORRIGIR AS ATIVIDADES DE SEUS ÓRGÃO OU AGENTES EM ÂMBITO INTERNO.
PRERROGATIVA
SÓ SERÁ POSSÍVEL ENQUANTO O ATO Ñ TIVER SE TORNADO DEFINITIVO P/ADMINISTRAÇÃO
REFORMAR OU MANTÊ-LO
AVALIAR OS ASPECTOS DO ATO
PROVOCAÇÃO
DE OFÍCIO
PRERROGATIVA CONFERIDA À ADM PÚBLICA DE EDITAR ATOS GERAIS PARA COMPELMENTAR AS LEIS E PERMITIR A SUA EFETIVA APLICAÇÃO.
ATOS NORMATIVOS SECUNDÁRIOS
PRIMÁRIO É A LEI QUE REGULAMENTA
SÓ LEIS ADMINISTRATIVAS COMPORTAMREGULAMENTAÇÃO
INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA/JÁ QUE A COMPETÊNCIA DECORRE DIRETAMENTEDA CONSTITUIÇÃO
Ñ É PASSÍVEL DE DELEGAÇÃO
PREVISÃO ART.84,IV,CF
PRIVATIVO DO PRESIDENTE
GRAUS DE REGULAMENTAÇÃO
ATOS DE REGULAMENTAÇÃO DE SEGUNDO GRAU
SUBRODINADOS AO PRIMEIROE REGULAMENTANDO-O
INSTRUÇÕES
ATOS DE REGULAMENTAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU
DECRETOS E REGULAMENTOS
OUTROS ATOS INSERIDOSNO PODER REGULAMENTAR
RESOLUÇÕES
PORTARIAS
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
BASICAMENTE POR
REGULAMENTOS(ART.84,IV,CF)
DECRETOS
EXCEÇÃO
ART.103-B DA CF(EC45)
ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DE COMPLEMENTAÇÃO DE LEISOU ATOS ANÁLOGOS A ELA.
CARÁTER DERIVADO
ART.49,V,CF
SUSTAR ATOS NORMATIVOS QUEEXTRAPOLEM DO PR
QD EXERCIDO POR OUTRAS ENTIDADES
RESOLUÇÃO DE CARÁTER NORMATIVO DE UMA AG REGULADORA.
PODER NORMATIVO
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
SITUAÇÕES QUE TEM UMA APARÊNCIA DE LEGALIDADE,MAS QUE RETRATAM UM ABUSO DE PODER
PODEM ENSEJAR CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE
SOFRE CONTROLE EM RELAÇÃOAOS ELEMENTOS VINCULADOS
OBJETO DISSONANTE DO MOTIVO
DESVIO DE FINALIDADE
FORMA DIVERSA DA QUE A LEI EXIGE
AGENTE INCOMPETENTE
LEGALIDADE
OBS: ATIVIDADE VINCULADAS
DIVERGÊNCIA
CARVALHINHO E DI PIETRO
OBRIGANDO-O A AGIR CONFORME OS DITAMES LEGAIS
REFLETE UMA IMPOSIÇÃO AO ADMINISTRADOR
HLM
"PODER VINCULADO"
DESEMPENHO SE DÁ ATRAVÉS DE ATOS VINCULADOS
O AGENTE SE LIMITA A REPRODUZIR OS ELEMENTOS DA LEI QUE OS COMPÕE, SEM QQ AVALIÇÃO SOBRE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA CONDUTA.
REVISÃO DA CONDUTA NO ÂMBITO
JUDICIAL
ADM
ESSES FATORES EVITAM O USO INDEVIDO DO PD
VERIFICAÇÃO DOS MOTIVOS INSPIRADORES DA CONDUTA
EXAME DOS FUNDAMENTOS
DE DIREITO
DE FATO
ADEQUAÇÃO DA CONDUTA ESCOLHIDA + FINALIDADEQUE A LEI EXPRESSA
PRERROGATIVA CONCEDIDA AOS AGENTES ADMINISTRATIVOS DE ELEGEREM, ENTRE VÁRIAS CONDUTAS POSSÍVEIS, A QUE TRADUZ MAIOR CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE PARA O INTERESSE PÚBLICO.
OPORTUNIDADE
CONVENIÊNCIA
