Categorías: Todo - jurídica - administração - relações

por Laure Lima hace 14 años

420

CMD - Civil - Domicílio

O texto discute as regras e definições relacionadas ao domicílio, tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa natural, conforme a legislação brasileira. Para pessoas jurídicas, cada estabelecimento em diferentes locais é considerado um domicílio para os atos praticados ali.

CMD - Civil - Domicílio

DOMICÍLIO

CLASSIFICAÇÃO

NECESSÁRIO
AGENTE DIPLOMÁTICODO BRASIL

  • O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

    • PRESO

    o lugar em que cumprir a sentença

    MARÍTIMO

  • onde o navio estiver matriculado

    • MILITAR

  • onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado

    • SERVIDOR PÚBLICO

  • lugar em que exercer permanentemente suas funções

    • INCAPAZ

  • O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente

    • VOLUNTÁRIO

    DA PESSOAJURÍDICA

  • Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
  • Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

    • DEMAIS
    ONDE ELEGEREM DOMICÍLIO ESPECIAL NO SEUESTATUTO OU ATO CONSTITUTIVO
    LUGAR ONDE FUNCIONAREM AS RESPECTIVASDIRETORIAS E ADMINISTRAÇÕES
    MUNICÍPIO
    LUGAR ONDE FUNCIONE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
    ESTADOS ETERRITÓRIOS
    RESPECTIVAS CAPITAIS
    UNIÃO
    DISTRITO FEDERAL

    DA PESSOANATURAL

    LUGAR ONDE
    FOR ENCONTRADA

  • Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual

    • EXERCE A PROFISSÃO

  • quanto às relações concernentes à profissão
  • Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

    • RESIDÊNCIA

  • Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

    • ÂNIMO DEFINITIVO

    Art. 70

    Macete:7 - K0 - ZKaZa - Casa

    Mindomo

    Acerca de Mindomo
    Ayuda
    Contacto
    Precios
    Galería pública de mapas mentales
    Modelos de mapas mentales

    Más información

    Blog
    Condiciones de uso
    Política de privacidad
    Seguridad
    Accesibilidad
    Política de seguridad

    Preguntas Frecuentes

    ¿Qué es un mapa mental?
    Crea un Mapa Mental Online
    Ejemplos de Mapas Mentales
    ¿Qué es un mapa conceptual?
    Creador de Mapas Conceptuales