por Macetes do Direito hace 17 años
564
Ilicitude
O conceito de ilicitude abrange diversas situações onde a conduta de um indivíduo pode ser considerada antijurídica. Existem causas supralegais que, embora não expressamente previstas em lei, podem excluir a ilicitude e até a culpabilidade do agente, como a analogia bonam partem que é usada apenas para excluir a criminalização.
