Civil
Introdução ao Direito de Família
Conceito
Princípios
Dignidade da pessoa humana
Solidariedade
Isonomia
Entre homem e mulher
Entre os filhos, seja qual for a origem
Entre as várias entidades familiares
Liberdade ou Autonomia da vontade
Livre planejamento familiar e da parentalidade responsável
Prioridade às crianças e aos adolescentes
Proteção aos idosos
Proteção especial
Pluralismo ou Pluralidade
Exclusividade ou Monogamia
Casamento
Conceito
Características
Ato pessoal
Público
Solene
Civil
Gratuito
Capacidade para casar
Impedimentos matrimoniais
Conceito
Hipóteses
Ascendentes com descendentes
Afins em linha reta
Adotante com quem foi cônjuge do adotado e vice-versa
Irmãos e colaterais em 3º grau
Adotado com filho do adotante
Pessoas casadas (ou separadas)
Cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio do consorte
Observações
Alegação de impedimento
Até a celebreção pode ser feita por qualquer pessoa
Após a celebração somente será possível por meio de ação direta de nulidade
Impedimento afasta a caracterização de união estável
Exceto o impedimento em razão do vínculo de casamento anterior no caso de a pessoa estar separada
Causas suspensivas
Conceito
Hipóteses
Viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, antes da devida partilha
Mulher, até dez meses após a dissolução da sociedade conjugal
Divorciado, enquanto não for feita a partilha
Tutor ou curador com o tutelado ou curatela, enquanto não prestadas as contas
Afastamento das causas suspensivas
Irrelevância para a união estável
Alegação de causa suspensiva
Legitimidade
Hipóteses legais de legitimidade
Parentes em linha reta
Parentes em linha colateral até o 2º grau
Hipótese doutrinária de legitimidade
Ex-cônjuge nas hipóteses b e c
Prazo
Habilitação
Conceito
Procedimento
Requerimento
Publicação do edital
Vista ao MP
Homologação pelo juiz
Expedição de certificado de habilitação
Esponsais
Conceito
Responsabilidade civil pelo rompimento
Requisitos
Rompimento injustificado
Danos
Materias
Morais
Restituição dos presentes de casamento
Celebração
Procedimento
Requerimento pelos nubentes
Celebração
Pessoas indispensáveis
Perguntas feitas pelo celebrante
Respostas afirmativas
Declaração solene feita pelo celebrante
Lavratura do assento de casamento no livro de registro
Hipóteses de suspensão da cerimônia
Recusa da afirmação da vontade
Manifestação de vontade não livre
Manifestação de arrependimento
Modalidades especiais
Casamento nuncupativo, de viva-voz ou extremes
Conceito
Convalescimento do doente
Casamemto religioso
Conceito
Habilitação
Prévia
Posterior
Casamento em caso de molétia grave
Conceito
Termo avulso de casamento
Casamento consular
Conceito
Espécies
Entre estrangeiros de mesma nacionalidade, celebrado no Brasil
Entre brasileiros, celebrado no exterior
Provas do casamento
Classificações
Direta
Específica
Supletória
Indireta
Planos de análise do casamento
Existência jurídica
Conceito
Elementos constitutivos de uma categoria jurídica
Elementos do casamento
Diversidade de sexo
Celebração
Consentimento de ambos
Validade
Conceito
Regularidade do ato
Invalidade do casamento
Conceito
Sanção
Desrespeito às exigências legais
Peculiaridades
Não pode ser reconhecidade de ofício e nem de maneira incidental
Só existem invalidades textuais
A sentença que reconhecer a invalidade terá eficácia retroativa, em regra