DOMICÍLIO

Art. 70

Macete:7 - K0 - ZKaZa - Casa

DA PESSOANATURAL

LUGAR ONDE

RESIDÊNCIA

r

Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

ÂNIMO DEFINITIVO

EXERCE A PROFISSÃO

r

quanto às relações concernentes à profissãoSe a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

FOR ENCONTRADA

r

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual

DA PESSOAJURÍDICA

r

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.Se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

UNIÃO

DISTRITO FEDERAL

ESTADOS ETERRITÓRIOS

RESPECTIVAS CAPITAIS

MUNICÍPIO

LUGAR ONDE FUNCIONE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

DEMAIS

LUGAR ONDE FUNCIONAREM AS RESPECTIVASDIRETORIAS E ADMINISTRAÇÕES

ONDE ELEGEREM DOMICÍLIO ESPECIAL NO SEUESTATUTO OU ATO CONSTITUTIVO

CLASSIFICAÇÃO

VOLUNTÁRIO

NECESSÁRIO

INCAPAZ

r

O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente

SERVIDOR PÚBLICO

r

lugar em que exercer permanentemente suas funções

MILITAR

r

onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado

MARÍTIMO

r

onde o navio estiver matriculado

PRESO

r

o lugar em que cumprir a sentença

AGENTE DIPLOMÁTICODO BRASIL

r

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.