Ação Popular_4
Tipos de ilegalidade
Formal
vício no processo de produção do ato
Material
incide sobre o conteúdo
abrange ato praticado com desvio de finalidade
Doutrina e jurisprudência
O autor não age
defesa de seus interesses
O autor age em defesa
interesses da coletividade
Propositura da ação
Qualquer cidadão
domicílio e residência_irrelevantes
manifeste interesse
Direto
Indireto
Português equiparado
Certificado de equiparação
pleno gozo dos direitos políticos no Brasil
Não possui legitimidade
brasileiros não alistados
brasileiros não alistáveis
brasileiros
Perderam seus direitos políticos
Tiveram suspensos seus direitos polítcos
pessoas jurídicas em Geral
partidos Políticos
Ministério Público
abandono da ação_autor
pode dar prosseguimento ao processo instaurado
Corrente Predominante
Ação popular proposta
Substituto processual
em nome próprio
na defesa da coletividade
Ato lesivo
Ação ou omissão do poder público
Ofender o patrimônio público
acepção econômica
alienação de um bem_preço vil
valores ou bens
destruição de objetos sem valor econômico; e sim, histórico