Habeas Data_2
Ação constitucional_índole declaratória
Remédio personalíssimo
Legitimidade Passiva
Qq entidade
Pública
Privada
Banco de dados de caráter público
Parente próximo do de cujus
Preservação da memória vilipendiada
Caráter personalíssimo_afastado
Princípio da razoabillidade
Espécies
Individual
Coletivo
Impetrado por pessoa jurídica
Informações que sejam de interesse de toda comunidade
Hipótese de não cabimento
Quando não há recusa de informações
Autoridade competente
Base legal_ Lei n. 9.507/97
Legitimidade Ativa
Pessoas
físicas
jurídicas
nacionais
estrangeiras
Indeferimento da petição inicial
cabe recurso de apelação