RESPONSABILIDADE CIVIL

Conceitua-se o dano como sendo a subtração ou diminuição de um bem jurídico, qualquer que seja a sua natureza, quer se trate de um bem patrimonial, quer se trate de um bem integrante da própria personalidade da vítima, como a sua honra, a imagem, a liberdade etc. Em suma, dano é lesão de um bem jurídico, tanto patrimonial como moral, vindo daí a conhecida divisão do dano em patrimonial e moral" (CAVALIERI F.º, 2005, p. 95-96).

PERDA FÍSICA, COMPROVADA POR DANO APARENTE

DEIXA DE GANHAR

OFENSAS AO DIREITO DA PERSONALIDADE

1° GRAU OU DIRETO

2° GRAUASSUME O RISCO

O inadimplemento contratual se presume culposo e acarreta a responsabilidade de indenizar os prejuízos causados ao credor. Tratando-se de responsabilidade contratual, o termo inicial dos juros moratórios é o da data da citação do réupara responder a ação de reparação de danos.

Pelos danos causados pelos produtos postos em circulação

Pelo dano causado pelo animal (se não provar culpa da vítima ou força maior)

Pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta

Pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido

Em tais casos, o que paga para outrem pode rever o que houver pago daquele por quem pagou. Exceção se causador do dano for descedente seu, absoluta ou relativamente incapaz, não haverá direito de regresso.

Por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício de trabalho que lhes competir, ou em razão dele

Por seus hóspedes, moradores e educandos

Até a concorrente quantia

A responsabilidade subsidiária surge nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação pelo agente principal causador do dano. Com isso, pode-se dirigir a execução contra os outros agentes solidários também passíveis de responsabilização.O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem a obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. Mas tal indenização, que é equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependerem

Pelos filhos menores que estiverem sob a sua autoridade e em sua companhia

Pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições