Principais acontecimentos na Saúde Pública brasileira de 1810-2001.

1810

Regimento da Provedoria conforme modelo da polícia médica

1820

Criação da Inspetoria de saúde pública do Porto do Rio de Janeiro

1885

Reforma dos Serviços Sanitários do Império, divididos em serviço sanitário terrestre e serviço sanitário marítimo. Instituído o Conselho Superior de saúde pública
com funções normativas.

1890

Conselho de saúde pública e Inspetoria Geral de Higiene

1891

Constituição de 1891 sob a égide do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Instituída a notificação compulsória de moléstias transmissíveis: febre amarela,
cólera, peste, difteria, escarlatina, sarampo

1892

Laboratórios de saúde pública em São Paulo

1893

Serviço Sanitário dos Portos da República e Inspetoria Geral de Saúde dos Portos

1894

Instituto Sanitário Federal no Rio de Janeiro

1897

Diretoria Geral de saúde pública e início da organização dos serviços estaduais
de higiene

1902

Notificação compulsória de doenças contagiosas sob os rigores do Código Penal

1903

Oswaldo Cruz (1903-1908) assume a Diretoria Geral de saúde pública (DGSP)
com o primeiro objetivo de eliminar a febre amarela e a peste, em contexto de amplo programa de saneamento do centro urbano da cidade do Rio de Janeiro

1904

Vacinação obrigatória contra a varíola e reorganização dos Serviços de Higiene
Administrativa

1920-1926

Reforma Carlos Chagas

1920

Criação do departamento nacional de saúde pública (DNSP) em substituição
à DGSP 1923: Regulamento Sanitário Federal incorpora a expressão Vigilância Sanitária em referência ao controle sanitário de pessoas doentes ou suspeitas de ser
portadoras de doenças transmissíveis, estabelecimentos e locais públicos

1946-1963

República Democrática

1953

: Criação do Ministério da Saúde (MS)

1954

Criação do Laboratório Central de Controle de Drogas e Medicamentos (LCCDM)

1961

Regulamentação do Código Nacional de Saúde, da análise laboratorial prévia
e do registro de alimentos – transformação do LCCDM em Laboratório Central de
Controle de Drogas, Medicamentos e Alimentos (LCCDMA)

1967

Decreto nº 200/67 – atribui ao Ministério da Saúde a formulação e coordenação da política nacional de saúde. Vigilância Sanitária passa a denominar as ações
de controle sanitário nas áreas de portos e fronteiras

1971

Criação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pela Lei nº 5.648.
O INPI se limitava à concessão de marcas e patentes e ao controle da importação de
novas tecnologias. 1973: Lei nº 5.991 Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de

drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos e dá outras providências.

1976-1977

Reestruturação do Ministério da Saúde. Criação da Secretaria Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS), organizada por divisões: Portos, Aeroportos e Fronteiras
(DIPAF), Medicamentos (DIMED), Alimentos (DINAL), Saneantes e Domissanitários

(DISAD), Cosméticos e Produtos de Higiene (DICOP). O LCCDMA foi transferido para

a Fundação Oswaldo Cruz

1981

O LCCDMA foi transformado no Instituto Nacional de Controle de Qualidade
em Saúde (INCQS).

1988

Constituição Federal de 1988.

1990

Lei Orgânica da Saúde (LOS): Instituição do Sistema Único de Saúde – SUS (Lei
nº 8.080/90)

1992

SNVS passa a denominar-se Secretaria de Vigilância Sanitária – SVS

1994

Portaria MS/GM nº 1.565/94 estabelece as diretrizes do Sistema Nacional de
Vigilância Sanitária (SNVS).

1999

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), (Lei nº 9.782/99

2000

Portaria 1.461 – Anvisa assume a secretaria executiva da Câmara de Medicamentos (CAMED)

2001

1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária (I CNVS)