Princípio da Fraternidade e a Seletividade do Direito Penal

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Princípio da Fraternidade e a Seletividade do Direito Penal

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Direito e Fraternidade têm caráter de complementariedade

tentativa de harmonização social

Criminologia Crítica

In the conclusion you should have a brief summary of your key points.

Criminalização primária - Criminalização no âmbito legislativo. Criminalização secundária - ação concreta de punição exercida sobre pessoas determinadas.

Teoria do Etiquetamento Social, Noções de crime e criminoso construídas socialmente a partir da definição legal e das ações de instâncias oficiais de controle social a respeito do comportamento de determinados indivíduos e grupos.

Controle Social - técnica de controle social punitivo institucionalizado daqueles considerados indesejáveis para convívio em sociedade.

Nova perspectiva de encarar a realidade

Críticas e reflexões sobre

Fraternidade é um caminho viável para a modificação desse panorama de desigualdades sociais

processos de criminalização

desigualdade social

sistema jurídico

Sistema Penal - sistema dinâmico de funções

mecanismo de cumprimento da pena

mecanismo de aplicação de normas

mecanismo de produção de normas

Direito Penal

The key points are the arguments which will support your thesis. These can be agreeing arguments or disagreeing arguments too, in each case they need to reflect on the main idea.

O Direito não molda apenas a ação do Estado, como também a ação dos indivíduos no sentido da construção de uma sociedade solidária. (VIEIRA; CAMARGO,2013,p.127)

repressão institucional

relativização dos Direitos Humanos

Mecanismo de punição

vítimas de exclusão social ou segregação

perfis predeterminados

crescimento da população carcerária

crescimento da violência nas relações sociais

Princípio presente no preâmbulo constitucional

Um dos pilares do Estado Democrático de Direito

State the main idea of the essay. This will be your thesis statement.

3ª geração de Direitos Fundamentais

In the introduction you should state the ideas what you want to defend along the essay.