arabera cassiano velho 4 years ago
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TIPICIDADE
O conceito de tipicidade está intrinsecamente ligado à adequação do fato à norma jurídica, sendo essencial para a caracterização de um comportamento como crime. Para isso, é necessário que a conduta seja considerada um injusto típico, ou seja, um ato que, além de ser contrário à lei, cause uma lesão ou ameaça a um bem jurídico protegido.
