Ação

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Acepções da palavra açãoConstitucional: É o direito de acesso à Justiça.Direito de ir ao judiciário.Abstrato e autônomoProcessual: é o que se chama de demanda. Demanda é o ato de exercício do direito de ação. É o agir concretoA demanda é o exercício do direito de ir a juízo com a afirmação de uma ação material contra um réu.Material: No sentido de direito. O direito que afirmo ter, quando vou à juízo.

Conceito

Teorias

Imamentista

Windscheild-Muther

Direito autônomo e abstrato

Eclética

Condições da Ação

Possibilidade jurídica do pedido

Interesse de agir

Legitimidade para a causa

Exame das condições

Legitimatio ad processum

Classificação das ações

Elementos da ação

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Relação jurídica SujeitosObjetoFatoParte geral do ccPessoasBensFato jurídicoElementos da ação (POC)PartesPedido ou objetoCausa de pedirCondições da ação (PIL)LegitimidadePossibilidade jurídica do pedidoInteresse de agirSub-critérios objetivos da distribuição de competênciaEm razão da pessoaValor da causaMatéria

Partes

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Parte é o sujeito parcial do contraditórioNão confundir parte do processo com parte do litígioNão confundir parte com parte legítima

principais

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AUTOR e RÉU (demandante e demandado).

auxiliares

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ex: assistente

complexas

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(incapaz+ seu representante)

Causa de pedir

Pedido