Direitos Sociais

URBANOS

URBANOS

São direitos dos TRABALHADORES

I - proteção contra despedida arbitrária

II - seguro-desemprego

III - FGTS

IV - salário mínimo

IV - salário mínimo

V - piso salarial proporcional

VI - irredutibilidade do salário

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo

VIII - décimo terceiro salário

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

RURAIS

RURAIS