Direitos Sociais
URBANOS
São direitos dos TRABALHADORES
I - proteção contra despedida arbitrária
II - seguro-desemprego
III - FGTS
IV - salário mínimo
V - piso salarial proporcional
VI - irredutibilidade do salário
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo
VIII - décimo terceiro salário
IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno