Supremo Tribunal Federal
Processar e Julgar_Ação de habeas corpus
Paciente
Presidente da República
Vice-Presidente da República
Procurador-geral da República
Membros do Congresso Nacional
Ministros de Estado
Ministros do STF
Membros dos Tribunais Superiores
Membros do TCU
Comandantes
Exército
Marinha
Aeronáutica
Chefes de missão diplomática de caráter permanente
Autoridade ou funcionário
Atos_sujeitos diretamente à jurisdição do STF
Coator
Tribunal Superior
Autoridade ou funcionário
Atos_sujeitos diretamente à jurisdição do STF
Crimes
Sujeito à mesma jurisdição em uma única instância
Julgar em recurso ordinário
HC_decidido em única instância pelos Tribunais Superiores