Doação de Orgãos

As fases do processo de doação de órgãos

As fases do processo de doação de órgãos começa quando se existe um doador em potencial, vítima de acidente com traumatismo craniano ou derrame cerebral (AVC), com confirmação da morte encefálica e autorização da família para a doação.

A Central de Transplantes inicia os testes de compatibilidade entre o doador e os potenciais receptores, que aguardam em lista de espera.

Quando existe mais de um receptor compatível, a decisão sobre quem receberá o órgão passa por critérios previamente estabelecidos como: tempo de espera e urgência do caso.

A Central de Transplantes emite uma lista de potenciais receptores para cada órgão e comunica aos hospitais e às equipes de transplantes responsáveis pelos pacientes.

As equipes de transplantes, junto à Central de Transplantes, adotam as medidas necessárias – meio de transporte, cirurgiões e equipe multidisciplinar – para viabilizar a retirada dos órgãos.

Os órgãos são retirados e os transplantes realizados.

A doação de órgãos e a legislação

No Brasil, a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”. Daquilo que a lei determina, podemos destacar alguns artigos importantes, como o art.1º, que determina que a disposição de órgãos, tecidos ou partes do corpo para a realização de transplantes e tratamentos deve ocorrer de forma gratuita.

A lei estabelece também em seu art. 3º que a morte encefálica deve ser determinada por dois médicos que não integrem a equipe de remoção ou transplante e seguindo critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina para que possam ser retirados tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, após a morte do paciente, para a realização de transplantes.

Em seu art. 15 determina que é proibida a compra ou venda de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, tendo como pena a reclusão de 3 a 8 anos e multa de 200 a 360 dias-multa. E em seu art. 19, determina a pena de detenção de seis meses a dois anos para quem deixar de recompor o cadáver, não lhe devolvendo condignamente recomposto para o sepultamento, retardar a sua entrega ou até mesmo deixar de entregá-lo aos familiares ou interessados.

Como fazer a doação no momento da morte de um familiar

Um dos membros da família pode manifestar o desejo de doar os órgãos e tecidos ao médico que atendeu o paciente ou à comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos do hospital.

Doação após a morte

Se você quiser se tornar um doador, a atitude mais importante é informar esse desejo a seus familiares uma vez que, após sua morte, eles decidirão sobre a doação.

Em caso de doação após a morte, o primeiro passo é detectar a morte encefálica do doador, que é a interrupção definitiva de suas atividades cerebrais, o que significa a morte do indivíduo, já que o cérebro comanda todas as funções do organismo. A morte encefálica é determinada por médicos capacitados e protocolos estabelecidos. Detectada a morte cerebral.

A doação de órgãos ou de tecidos é um ato pelo qual manifestamos a vontade de doar uma ou mais partes do corpo para ajudar no tratamento de outras pessoas, no qual se baseia no art1 da lei 9.434 de 4 de fevereiro de 1997. A doação de poderá ser de órgãos( rim, fígado, coração, etc) ou de tecidos( córnea, pele, ossos, cartilagem, etc). a doação de determinados órgãos como rim, parte do fígado e da médula óssea pode ser feita em vida e vale ressaltar que no art9, parágrafo 3 só é permitido a pessoa juridicamente capaz a doação de órgãos duplos quando na retirada não impeça que o organismo do doador possa continuar vivendo e sem risco a sua integridade física ou mental.

Já a doação de órgãos de pessoas com a morte encefálica decretada só poderá haver o processo de doação através dos seguintes fatos : art4 ( o indivíduo juridicamente capaz ) após o falecimento o transplante só será realizado se o cônjuge ou parentes de até 3 grau autorizarem
Já pelo art5 só poderá ser retirados órgãos e tecidos de um menos de idade ou seja juridicamente incapaz com a permissão dos pais ou responsáveis legais.

Pela legislação brasileira, não há como garantir efetivamente a vontade do doador, no entanto, observa-se que, na grande maioria dos casos, quando a família tem conhecimento do desejo de doar do parente falecido, esse desejo é respeitado. Por isso, a informação e o diálogo são absolutamente fundamentais, essenciais e necessários. Essa é a modalidade de consentimento que mais se adapta à realidade brasileira. A previsão legal concede maior segurança aos envolvidos, tanto para o doador quanto para o receptor e para os serviços de transplantes.

A vontade do doador, expressamente registrada, também pode ser aceita, caso haja decisão judicial nesse sentido. Em razão disso tudo, orienta-se que a pessoa que deseja ser doador de órgãos e tecidos comunique sua vontade aos seus familiares.

Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista única, definida pela Central de Transplantes da Secretaria de Saúde de cada estado e controlada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

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Se o abortista tiver consciência que a vida humana é inegociável, basta apontar estes fatos para que ele não volte a repetir argumentos tão nefastos, sem perceber o quanto se assemelha a ideias repugnantes que nos deram uma pilha de corpos no século passado.

A doação pode ser de órgãos (rim, fígado, coração, pâncreas e pulmão) ou de tecidos (córnea, pele, ossos, válvulas cardíacas, cartilagem, medula óssea e sangue de cordão umbilical). A doação de órgãos como rim, parte do fígado ou da medula óssea pode ser feita em vida.

O Brasil ocupa a segunda posição entre os países que mais realizam transplantes – atrás apenas dos Estados Unidos – ainda assim, temos mais de 34 mil brasileiros que aguardam por um transplante.

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Se o abortista tiver consciência que a vida humana é inegociável, basta apontar estes fatos para que ele não volte a repetir argumentos tão nefastos, sem perceber o quanto se assemelha a ideias repugnantes que nos deram uma pilha de corpos no século passado.

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