Direito autoral

Autor, é o produtor

As rádios tocam as obras dos autores, reprodução

Criador da obra intelectual e cultural

Subt�picControle do ministério da Culturao

Através das associações e sindicatos de classe

A.B.D.A controla os direitos autorais no Brasil, cobra a taxa, e distribui aos associados

Todo dia dez de cada mês

Prazos de pagamento

Com a filiação de seus afilados por categóriao

Exemplo: artísta, músicos, atores, cantores e etc

O interprete da obra executa a mesma e paga por direitosautorais, ao autor da mesma, via órgão supervisor o entidade de classe

Subt�pico

produção fonográfica e ou radiodifusão

T�pico principaLei federal 12.853l

Aprovação no Congresso Nacional