SOCIEDADE E CULTURA

O conceito de necropolítica foi cunhado pelo filósofo político camaronês Achille
Mbembe (2018) e tem duas raízes que compõem sua denominação: necro se relaciona
à morte e política é um termo que já exploramos anteriormente, relacionado à gestão
de espaços e equipamentos institucionais voltados à coletividade.

Conforme Foucault (2007), até a primeira metade do século XVIII o corpo era visto
sob a perspectiva individual, onde buscava-se discipliná-los por meio de um sistema
de vigilância e hierarquias que manipulava, vigiava e regulava tais corpos.

Para tentar superar tal limite, o filósofo camaronês buscou também embasamento
em Agambem (2004), cuja definição inicial de estado de exceção é apresentada a
partir do nazismo, ou seja, de uma organização política de governo reconhecida como
expressão máxima da biopolítica.

A questão se complexifica, contudo, quando observa-se que o estado de exceção
tem se tornado regra para o governo de muitos Estados, ao que o autor afirma se tratar
de um novo paradigma de governo na política contemporânea, uma transformação de
medidas provisórias e excepcionais

Subtopic

O debate sobre direitos humanos conforma as sociedades desde muitos séculos, mas
se tornou relevante especialmente a partir dos últimos séculos do milênio passado. Até
o século XVII, a preocupação com direitos individuais encontrava pouca ressonância
para além da Filosofia, de modo que somente no contexto de mudanças sócio-políticas
na Europa começou a se discutir de modo político a existência, a necessidade e a
amplitude de direitos humanos.

De modo geral, os direitos humanos são definidos como direitos comuns a todos
os indivíduos que se encontram inseridos em uma sociedade.

Conforme autores como Bobbio (2004) e Hunt (2009), os direitos humanos se
caracterizam por serem naturais, iguais e universais: naturais enquanto inerentes a
todos os indivíduos, iguais por serem expansivos a todos e universais considerando
que são aplicáveis a todos.

Esse período histórico de conformação do estabelecimento de direitos civis e políticos
relacionados às liberdades (no plural) ficou conhecido como primeira geração de direitos
humanos.

Ainda que, em sentido prático, esses valores e a perspectiva de solidariedade
como valor social não tenham dizimado as desigualdades sociais ao redor do mundo,
trata-se de importante avanço à época, especialmente porque boa parte do que hoje
são países da América

Assim, em 10 de dezembro de 1948, foi assinada por praticamente todos os países
a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), à exceção de União Soviética,
Ucrânia, Tchecoslováquia, Polônia e Iugoslávia (países comunistas naquele período)
e também Arábia Saudita e África do Sul.

Discutir sobre gênero e sexualidade implica abrir espaço para um debate público
que carece de conhecimento e informação, de modo a abandonarmos visões pré-
estabelecidas ou pré-conceitos conformados por cosmovisões de mundo que são
afetadas por aspectos políticos, culturais ou religiosos que não permitem com que
enxerguemos os demais indivíduos como iguais

Cabe-nos iniciar tratando da definição de gênero, a qual Joan Scott (1995) afirma
ser um elemento constitutivo das relações sociais fundadas em diferenças percebidas
em entre os sexos, com a finalidade de oferecer “atalhos” para a generalização de
significados sobre espaços de atuação, capacidades e papeis sociais passíveis de
atribuição.

Subto imagem acima sintetiza as tês categorias analíticas que dizem respeito ao debate
desta aula: sexo, identidade de gênero e orientação sexual. Observando a parte inferior
da figura, é perceptível que o sexo diz respeito à categoria analítica mais simples deste
conjunto, pois remete à características biológicas de cada indivíduo, conhecidas antes
mesmo de seu nascimento.pic

A orientação sexual - por muitos anos chamada de “opção sexual” - diz respeito à
maneira como cada indivíduo se sente com relação a quem lhe desperta interesse
afetivo e sexual.

Por fim, ao nos depararmos com o gênero, nos colocamos com a categoria em
que é correto utilizar os termos homem e mulher, pois remete à maneira como cada
indivíduo se percebe em sociedade e no convívio com os demais.

Considerada a importância de compreendermos sobre as relações étnico-raciais
por conta de sua relação com diferentes modelos de governo e com impactos sobre
os direitos humanos e formação sócio-cultural e ética da sociedade, cabe-nos uma
análise sobre como os conceitos de etnia e raça se interpenetram e porque conformam
marcadores sociais relevantes na realidade brasileira.

Etnia diz respeito ao conjunto de indivíduos que possui aspectos comuns, como
origens, interesses ou relações de solidariedade, de modo que é mais do que um
conjunto de pessoas, apenas, mas compõe-se a partir de sentimento de identificação
ou pertencimento histórico e cultural.
Já a raça seria uma categoria social, cultural e histórica - portanto, não biológica,
no caso brasileiro - para classificação de indivíduos em grupos, o que ocorre baseado
FORMAÇÃO SOCIOCULTURAL
E ÉTICA
em características físicas como cor de pele e tipo de cabelo, o que significa a definição
de grupos a partir de marcas simbólicas.

De maneira a resumir aspectos da seção anterior, temos que o fim da escravidão
indígena não pode ser considerada apenas como um ganho no processo de conformação
de nosso povo, pois a contrapartida da extinção do trabalho escravo dos índios foi a
intensificação do tráfico negreiro e a ampliação da escravidão de africanos

De modo expressivo, a maioria das políticas que visam a igualdade material aprovadas
no Brasil concentram-se no período entre 2001 e 2014, quando minorias com relação
a gênero, idade, classe social e raça foram contemplados por projetos e programas
sociais.

A idade é, dentre os marcadores sociais, talvez aquele que seja menos perceptível
aos olhos da sociedade como um todo enquanto uma característica que define papeis ociais, delimita espaços e possibilidades de ação e atuação e impõe estereótipos sociais.
Isso porque tem-se a idade como marcador natural, pois a cada ano completamos uma
nova idade e, portanto, esse é um aspecto biológico que pode ser compreendido como
não tendo relação com a sociabilidade ou com a maneira como os grupos sociais e
elementos de ordem cultural, política e econômica se colocam na coletividade.

O primeiro diz respeito ao fato que a idade é cercada de ritos culturais e socio-
políticos. No Brasil, são inúmeros os exemplos, como o ingresso na educação básica aos
5 anos, a possibilidade de escolher começar a votar aos 16 anos (voto facultativo) e sua
obrigatoriedade aos 18 anos, o direito a obter a carteira nacional de habilitação (CNH)
também a partir dos 18 anos e as restrições ao trabalho como menor aprendiz a partir
de 14 anos e em tempo parcial aos 16 anos.

O contexto de pandemia da Covid-19 fez emergir discussões sobre a questão
etária e suas interfaces em todo o mundo, inclusive no Brasil. No caso de crianças
e adolescentes, a preocupação girou majoritariamente em torno da escolarização
diante da implementação, em caráter de urgência, do ensino remoto emergencial (ERE)

Faz sentido falarmos sobre direitos de minorias quando nos referimos a questões
etárias? São necessárias políticas públicas específicas conforme a idade dos indivíduos?
Essas são duas perguntas que podem permear seus pensamentos nesse momento,
as quais são elucidadas já no início desta seção, pois a resposta para ambas as
perguntas é sim!

A deficiência é uma das problemáticas mais delicadas dentre os múltiplos marcadores
sociais com os quais nos deparamos ao analisarmos políticas públicas voltadas às
demandas sociais e necessidades de grupos que dispõem de acesso restrito aos
direitos sociais que deveriam ser amplos a todos.

De acordo com os dados do último Censo Demográfico realizado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010 – ressaltando que devido à
pandemia de Covid-19 não foi realizado o Censo em 2020 – em torno de 24% ou 46
milhões de brasileiros podem ser consideradas pessoas com deficiência.

Diferentemente de características como sexo, gênero, etnia, raça ou idade, a palavra
“deficiência” carrega estigmas que nem sempre remetem ao preconceito no sentido
de determinar o outro como limitado em si, já que não raras vezes nos deparamos ao
longo da vida com diálogos como: “Você ficou sabendo que a filha do chefe nasceu
deficiente?” respondido com “Nossa, coitado, vai ter que cuidar a vida toda” ou “Que
tristeza para a família”.

O Brasil aderiu à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência da ONU no ano seguinte à sua realização (2007), mas somente em 2009
houve a promulgação do Decreto 6.949 com a incorporação formal da preocupação
com as discussões daquele documento internacional à legislação brasileira

A Filosofia é uma forma de conhecimento distinta das Ciências Sociais e, portanto
– apesar de muitas pessoas confundirem ou pensarem se tratar de muito semelhantes
– parte de pressupostos diferentes que precisam ser considerados para entendermos
as bases do pensamento filosófico e suas implicações na maneira como a Filosofia
impacta a vida dos indivíduos

O termo Filosofia é composto por duas palavras de origem grega, philo e sophia,
sendo que a primeira significa amizade, amor fraterno e respeito pelos iguais e a
segunda remete à sabedoria (ABBAGNANO, 1982)

A radicalidade filosófica significa a busca da origem e/ou causas das práticas sociais,
baseado na ideia de que “radical” remete às raízes, fundamentos ou princípios de algo
analisado..

Assim a reflexão sobre as razões da existência humana significa pensar
filosoficamente e interrogar-se a si mesmo e às relações humanas e sociais para
compreender por que pensamos e agimos de determinada maneira, o que queremos
ou buscamos quando pensamos e agimos e qual a finalidade do que pensamos e de
como agimos

Na primeira seção, a abordagem da política é apresentada de modo a explorar
com maior aprofundamento aquilo que fora mencionado nas aulas anteriores: as
sociedades são conformadas por aspectos de ordem política, que influenciam e são
influenciados por outros, de ordem social, econômica, cultural, tecnológica, religiosa
etc.

O conhecimento de senso comum tem uma máxima de que “política se discute”,
por ser um assunto que mobiliza diferentes perspectivas, expectativas e formas de
pensar sobre a vida em sociedade, os interesses de grupos e aquilo que se espera
daqueles que operam a política

Nesta disciplina, considerada a relevância da política em seu sentido formal-
institucional para a conformação sócio-cultural e ética da sociedade, nos deteremos
ao primeiro significado exposto por Maar (2006).

As primeiras reflexões sistematizadas sobre o conceito de democracia encontram-
se nas discussões da teoria política clássica sobre formas de governo.

Desde a instauração da República em 1889, o Brasil foi cenário de muitas revoltas,
lutas e mobilizações sociais, como a revolta da vacina, os primeiros movimentos
grevistas e as pressões que culminaram na criação do Ministério do Trabalho, Indústria
e Comércio – até a década de 1930.

Tendo o Estado a finalidade de servir à população, cabe ao governo trabalhar
de modo a atender as necessidades dos cidadãos por meio de ações que visem
otimizar a responsabilidade e a transparência dos atos públicos (AZAMBUJA, 2005).

Por fim, Amabile (2012) apresenta um conjunto de características que permeiam o
conceito de políticas públicas, quais sejam: são decisões que envolvem questões de
ordem pública e que gozam de abrangência ampla, com vistas à satisfação de interesses
de coletividades;

A participação política por meio de IPs é uma alternativa relevante aos cidadãos, já
que implica em possibilidade distinta do voto (representação) para envolvimento em
questões de ordem pública.

O conceito de alteridade surgiu na Antropologia quando da própria fundação dos
estudos na área, de modo que os primeiros antropólogos, ainda que sem um ramo
científico que determinasse como deveriam realizar suas investigações, se dedicaram
a analisar grupos sociais distintos e distantes, no contexto das grandes navegações
- o que fora mencionado anteriormente nesta disciplina

Naquele período, os povos descobertos pelos navegadores eram considerados
nativos, primitivos, até mesmo irracionais pelos europeus, sempre autocentrados em
sua perspectiva de sociedade

O desafio imposto a si mesmo foi o de destituir-se de critérios e padrões de julgamento
que o europeu possuía, a fim de evitar juízos de valor sobre o funcionamento de
uma sociedade que desconhecia.

Partindo da Antropologia e da Sociologia, o multiculturalismo diz respeito ao
reconhecimento de variedades de culturas ou ao pluralismo de culturas que se colocam
em convivência nas sociedades contemporâneas.

Um relevante balanço sobre essas teorias foi organizado por Albrecht (2019), que
atualizou e ampliou discussões anteriores de autores como Held (2006) e Miguel (2007).
Conforme a autora, as vertentes teóricas contemporâneas julgam a democracia como
positiva e como melhor forma de governo e tentam, substancialmente, associá-la às
noções de igualdade política e participação popular,

té esta décima segunda aula trabalhamos múltiplos aspectos da vida em sociedade,
desde as concepções de sociedade, cultura e ética aos modos de interpretar o
funcionamento do Estado e importantes marcadores sociais que impactam nossa
formação como profissionais e como cidadãos.

Isto posto, iniciemos pela explicação de França e Felipe (2019) sobre os conceitos de
diferenças, diversidade e desigualdade: diferenças são características que distinguem
indivíduos uns dos outros, que não existem no sujeito isoladamente, mas somente no
contexto social, em comparação;

O enfrentamento a essa realidade é
objetivado por tratados internacionais e nacionais, como a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Constituição
Federal brasileira de 1988, por exemplo.

Enquanto a educação inclusiva e a abordagem ética sobre a diversidade configuram-
se como temas socialmente relevantes e que podem ser incorporados aos conteúdos
escolares, a legislação brasileira determinou com obrigatória a inserção de conteúdos
curriculares acerca de questões de ordem étnico-racial no Brasil.

Assim, no ano de 1997 houve o reconhecimento por parte do Governo Federal da
incorreção presente nos materiais didáticos que sempre apontaram a existência de
relações harmônicas entre raças no Brasil no período monárquico e republicano, o que
se deu por meio da promoção de conteúdos relacionados às questões étnico-raciais.

O debate sobre o trabalho e sua importância na conformação da sociabilidade pode
ser explorado sob múltiplas perspectivas nos campos de conhecimento, pensando
as dimensões econômica, política, social, cultural e legal, por exemplo.

O autor – que além de clássico na área das Ciências Sociais em geral e na Sociologia
é também referência nas Ciências Econômicas, Ciência Política e Filosofia Política –
define que o homem foi o primeiro ser que atingiu a liberdade de movimento diante
da natureza, pois emancipou-se, de certo modo, do domínio dos instintos e das forças
naturais, que determinam os comportamentos dos demais animais em busca da
manutenção de sobrevivência.

A conformação da categoria trabalho pós-Revolução Industrial e sua relação com a
divisão social do trabalho e o fetiche da mercadoria também é permeada pela maneira
como o trabalhador é remunerado por sua participação no processo produtivo, sobre
o que cabem considerações acerca do conceito de mais-valia e também sobre as
estratégias de que os detentores dos meios de produção se valem para reduzir seu
investimento no trabalho (e/ou no trabalhador).

É inegável que tratar da sociabilidade nos dias atuais passa por discutir o impacto
da conformação de redes que estruturaram historicamente o processo de globalização,
cujos impactos recaem sobre as mais diversas profissões e diretamente sobre nossas
individualidades e as noções de moral, ética, cultura e cidadania, por exemplo.

No final do século XX intensificaram-se as redes eletrônicas, sendo a Internet sua
mais famosa representante, por onde é constante o fluxo de informações, documentos,
programas, sons e imagens.

A grande contribuição de Saint-Simon ao pensamento social foi sua insistência
no dever do Estado de planejar e organizar o uso dos meios de produção, de modo
a se manter continuamente a par das descobertas científicas, e a sua insistência na
função de governo