Terceirização
Regra: ilícita
S. 331, TST
4 hipóteses (lícita)
1) Contrato tmp
2) Svs vigilância
3) Svs conservação e limpeza
Sv especializados ligados atv-meio
Responsabilidade trabalhista empresa tomadora
Regra: atv-meio
Excessão: contrato trabalho tmp
Cooperativas
Subtopic