constituição
controle
Pedro lenza

CF 1946

introduzido controle concentrado

EC 16

1937

EC 1/69

difuso

1891

1988

ADO

125 p2

ADPF

MI mandado injunção

EC 3/93

ADC

4 legitimados

presidente

MP federal

EC 45/04

art 103

Art 102 p2

inconstitucionalidade

espécies

ação positiva

vício

formal

nomodinamico

orgânico

relativo a

ente federativo

material

momentos

ms 32033