História, Memória e Patrimônio

Monumentos Arqueológicos

Guarda e Proteção do Poder Público

testemunhos de cultura dos paleoameríndios do Brasil

vestígios positivos de ocupação (Grutas, Lapas e Abrigos sob Rocha)

Proibição de Transferência de Bens Arqueológicos para o Exterior sem Licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)

Aplicação de Sanções aos Infratores da Lei, de Acordo com o Código Penal

Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos do País , que Ficam sob a Guarda do Poder Público

O Tombamento de Bens no IPHAN Depende da Homologação do Ministro de Estado da Educação e Cultura, Após Parecer do Conselho Consultivo

A Lei entra em Vigor na Data de sua Publicação, Revogando as Disposições em contrário

Exemplos de Tombamentos:

Mercado São José (Recife)

Convento e igreja de Santo Antônio

Ruínas da Igreja do sagrado Coração de Jesus em Petrolândia (Submersa em 1987)