Kategóriák: Minden - tribunal - processos - defesa - decisões

a Adriana Estigara 15 éve

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CMD - Poder Judiciário 5

A organização judiciária e administrativa do tribunal é essencial para garantir a eficiência e a justiça no sistema legal. O número de juízes deve ser proporcional à demanda, e esses magistrados devem residir na comarca designada, salvo exceções autorizadas.

CMD - Poder Judiciário 5

CMD - PJ 5

Distribuição imediata processos

Delegação atos de adm. e de mero expediente

Nº. juízes número proporcional demanda

Ativ. Jurisd. ininterrupta/Plantão permanente

Órgão Especial

Faculdade constituição
50% vagas providas por eleição Pleno
50% vagas providas por antiguidade
Atribuições adms. e jurisd. delegadas Pleno
C/ 11 a 25 membros
Tribs. + de 25 membros

Decs. adms. disciplinares tomadas por voto da > abs. membros do Tribunal

Decs. adms. motivadas e em sessão pública

Julgs. públicos e c/ decisões fundamentadas

  • Sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique interesse público à informação.

    • Remoção a pedido ou permuta

  • Conforme art. 93, II, "a", "b" e "c", "e".

    • Remoção/Dispon./Aposent.

    assegurada ampla defesa
    voto > abs. Tribunal ou CNJ

    Juiz titular residirá Comarca, salvo autorização Tribunal

    Aposent. juízes e pensão dependentes cf. art. 40

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