Alteração Contrato de Trabalho
1. Alteração bilateral: Regra geral
Requisitos
a) Consentimento empregado
b) ausência prejuízo direito ou indireto ao obreiro
Alterações podem ser:
Subjetivas
sujeitos (sucessao de E)
Objetivas
local prestação sv
qtde de trabalho
qualidade
remuneração
função
horário
Alteração decorrente de norma jur impositiva
Lei, ACT,CCT, Sent normativa ...
observância obrig sujeitos pacto laboral
Alteração de horário
E pode, unilateralmente, do turno noite para diurno, perde adic (S. 265, TST)
E pode, unilateralmente, converter TIR para turno fixo.
Subtopic
Alteração de funçao
promoção
rebaixamento
aproveitamento
reversão ao cargo anterior
mudança de função obrigatória
Alteração Jornada Trabaho
468, clt
E pode reduzir, sem diminuir salário (só CCT ou ACT)
reduziu, nao poderá retornar JT anterior
Exceto: servido púlbico
OJ 308, SDI-1/TST
2. Alteração unilateral: jus variandi
Empregador
dirige a prestação pessoal sv do e
poder mando, gestão, direção atv empresariais
riscos das atv
Pequenas alterações, E:
a) alteração horário, local prestação sv (nao causem prejuizo)
b) e de confiança (468, par. ú). ode retornar. Se 10 a, gratific.
c) transf turno noite para dia. Perde adici.(S. 265, TST)
d) tranf. provisória. Real nec sv, + adic, nunca inferior 25% dos salários
E abusou exerc´cio jus variandi
e pode opor-se
pleitear rescisão indireta (483, CLT)
3. Sucessão de empregadores
Fund legal
art 10 e 448, CLT
Prc envolvidos
prc intangibilidade salarial
prc despesonalizção do E
prc continuidade da RE
Requisitos
tranf do negócio de um titular para outro
continuidade prestação sv pelo obreiro
Abrangencia e efeitos
aplicada toda RE, urbana ou rural
3 excessões
a) E dom
b) E pf, art 483, par. 2º, CLT.
c) venda bens empresa falida
efeitos
sucessor é o responsável
havendo cláusula sucessor responsável débitos trabalhistas?
4. Transferência
Requisitos
a)
b)
c)
Regra: consentimento do e
caput, 469,CLT
Tranf definitiva
ato bilateral
qq e abrangido
anuência e. Tem q haver mudança domicílio
§ 1º,469, CLT
Tranf definitiva
ato unilateral
e cargo confiança ou contratos condição explícita ou implicita
real nec sv. Não depende anuência do e.
§ 2º, 469, CLT
Tranf. definitiva
ato unilateral
todos e do estabelecimento extinto
extinção empresa. Independe anuência e.
§ 3º, 469, CLT
Tranf. provisória
ato unilateral
qq e da empresa
Real nec sv. Independe vontade e. indenização 25% dos salários