Princípios

Informadores

Lógico

Jurídico

Político

Econômico

Devido Processo Legal

Formal

Respeito às garantias processuais.

Substantivo

O conteúdo da decisão deve ser

art.5º, LIV, CF/88

ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Efetividade

Duração razoável do processo

Igualdade

Contraditório

Ampla defesa

Adequação

Preclusão

Economia e celeridade

Dispositivo

Inquisitivo

Instrumentalidade

Cooperação

Publicidade.

Oralidade