Habeas Corpus

Ação constitucional

caráter penal

procedimento especial

gratuita

atributo de personalidade

Impetrante

Autor da Ação

Qq tipo de capacidade

Qq pessoa

Pessoa física

benefício próprio

benefício de terceiro

Pessoa Jurídica

benefício de terceiro

Analfabeto

alguém deverá assinar à rogo

Qq pessoa estrangeira

HC em língua portuguesa

Ministério Público_Defensoria Pública

favorecendo pessoa física

mediante aceitação do beneficiado

interposição de habeas corpus

mérito das punições militares, art.142, §2º

Poder Judiciário

apreciação

questões objetivas

hierarquia

poder disciplinar

função ocupada pela autoridade

formalidades previstas

Indivíduo em favor de quem se impetra

Proteger o direito a liberdade de locomoção

contra ato de autoridade

ilegalidade

abuso de poder

contra particular

hipóteses de ilegalidade

STF

diretores de estabelecimentos psiquiátricos

casas geriátricas

clínicas de repouso

Preventivo

ameaça

Instrumento

salvo-conduto

Repressivo ou liberatório

lesão existente

De ofício

concedido pela autoridade judicial, sem pedido

contra pena de multa

reexame e valoração de provas

contra indiciamento_IP

autoridades públicas

particulares

Exceção

ao princípio da inércia do órgão jurisdicional

Juízes, Turma Recursal e Tribunais

concedem de ofício

Os juízes não impetram HC como magistrados

Dispensa

Qq formalidade processual ou instrumental

Presença de Advogado

Pode ser interposto para trancar

Ação penal

Inquérito policial